Força Nacional reforça segurança em assentamentos após ação que deixou feridos no Extremo Sul Governador Rui Costa questiona presença das equipes na região

Cerca de 100 homens da Força Nacional estão no extremo sul da Bahia para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária. O envio do grupo foi feito pelo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do Mistério da Agricultura, após um ataque que deixou oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado. Os homens chegaram no estado na quarta-feira (2), para impedir que novos ataques aconteçam no local. Eles foram enviados para as cidades de Mucuri e Prado.

O objetivo é que a Força Nacional garanta a segurança durante o processo de titulação dos assentados feito pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Não há previsão sobre quanto tempo eles devem permanecer na Bahia.

No Twitter, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), questionou a presença da Força Nacional na região. Ele disse que, ao ordenar o envio das equipes para as cidades baianas, o “Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo”. Rui Costa ainda afirmou que enviou uma carta ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, mostrando preocupação com a situação.

“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática’, disse o governador em trecho da publicação no Twitter.

Segundo informações do Incra, a Polícia Federal, com o apoio do órgão, trabalha na identificação dos responsáveis pelo ataque. Em nota, o Instituto de Reforma Agrária afirmou que vai adotar providências administrativas e judiciais necessárias, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de beneficiários da reforma agrária no crime.

De acordo com o Incra, as punições devem ser o cancelamento dos contratos de concessão de uso dos assentados envolvidos e a exclusão dos mesmos no Programa Nacional de Reforma Agrária, independente das demais medidas legais eventualmente cabíveis contra os acusados.

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