Ituberá: Decreto reabre atendimento nas repartições municipais e autoriza eventos com até 100 pessoas Medidas levam em consideração Decreto Estadual nº 16.964 de 1º de setembro de 2020

A Prefeitura de Ituberá, no Baixo Sul, publicou Decreto Municipal nº 455/2020, nesta quinta-feira (10), que determina o retorno das atividades nas repartições municipais e altera o quantitativo de pessoas em eventos durante o período de enfrentamento da disseminação do Coronavírus no município.

O decreto leva em consideração a necessidade de retorno dos atendimentos para a população pelos órgãos municipais, bem como, as ações implementadas pelo Governo do Estado quanto ao quantitativo de pessoas estabelecido pelo Decreto Estadual nº 16.964 de 1º de setembro de 2020. Veja íntegra do decreto:

Art. 1º. Fica restabelecido o atendimento presencial pelas repartições municipais, devendo adotar protocolos internos e priorizar o atendimento por agendamento.

Art. 2º. Fica autorizada a realização de eventos e atividades com a presença de público não superior a 100 (cem) pessoas que envolvem aglomeração de pessoas, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 16.964 de 01 de setembro de 2020, desde que respeitado limite de 1 (uma) pessoa a cada 6 (seis) m² (metros quadrados) e exigido o uso de máscara de proteção pelos participantes.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

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