A Prefeitura de Valença, no Baixo Sul, anunciou o início do processo de recadastramento obrigatório para todos os servidores públicos municipais. O decreto, assinado pelo prefeito Marcos Medrado, estabelece importantes mudanças administrativas, incluindo a suspensão temporária de gratificações e medidas para garantir maior controle e transparência na administração pública.

De acordo com o decreto, o pagamento de gratificações concedidas aos servidores municipais será suspenso a partir do dia 7 de janeiro de 2025, exceto aquelas previstas em lei que constituam direito adquirido ou que estejam vinculadas a condições expressamente comprovadas.
O recadastramento obrigatório ocorrerá entre os dias 8 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Administração. Durante esse período, todos os servidores deverão atualizar seus dados funcionais, apresentando os documentos necessários para comprovar o vínculo com a administração municipal.

Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido terão seus pagamentos suspensos até que regularizem a situação. Casos excepcionais poderão ser analisados, mediante apresentação de justificativas devidamente comprovadas.

Os servidores devem ficar atentos às comunicações oficiais e garantir o cumprimento das exigências no prazo estipulado. O recadastramento é fundamental para assegurar o funcionamento regular da máquina pública e a manutenção dos direitos dos trabalhadores.