O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um alerta sobre golpes virtuais que solicitam pagamentos para a emissão de títulos de eleitor ou certidões, como a de quitação eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça que não cobra taxas para esses serviços, que são gratuitos e podem ser acessados diretamente pelos canais oficiais.
Os golpes têm como alvo principalmente eleitores que utilizam o TítuloNet, sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral. O TRE-BA orienta que, em caso de tentativa de fraude, os cidadãos denunciem à Ouvidoria do TRE-BA pelo telefone (71) 3373-9000 e registrem um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Os eleitores podem emitir gratuitamente documentos como:
Certidão de quitação eleitoral
Certidão negativa de alistamento
Certidão de filiação partidária
Certidão de crimes eleitorais
Certidão de composição partidária
Para acessar esses serviços, basta clicar aqui.
Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência nas eleições podem ser multados. Para verificar débitos ou quitar multas, é possível utilizar o autoatendimento eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.
Em Salvador, os serviços estão disponíveis na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no Centro Administrativo da Bahia, e em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos bairros Pau da Lima, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi.
Outra opção é acessar os serviços nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa (Ribeira), Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Valéria, mediante agendamento prévio no site Salvador Digital.
No interior do estado, além dos cartórios eleitorais em 180 municípios, os serviços estão disponíveis em Postos de Atendimento Descentralizados e algumas unidades da rede SAC.
Para ser atendido, é preciso apresentar:
Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, Documento Nacional de Identidade ou carteira de órgãos como OAB, CREA, CRM).
Homens que completam 19 anos no ano do alistamento eleitoral também devem apresentar documento que comprove a quitação das obrigações com o serviço militar.
A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços relacionados ao título de eleitor e certidões são gratuitos. Em caso de dúvidas ou tentativas de golpe, entre em contato com os canais oficiais do TRE-BA.
Para mais informações, acesse o site do TRE-BA.
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