Com o objetivo de garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado, a Operação Posto Legal fiscalizou, em 2024, um total de 457 postos em todas as regiões da Bahia. A ação, que envolve diversos órgãos de fiscalização, visa proteger os direitos do consumidor e combater irregularidades como fraudes e sonegação.
Como funciona a Operação Posto Legal?
A operação conta com a participação de vários órgãos, cada um com suas atribuições específicas:
Ibametro: Responsável por verificar se a quantidade de combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o funcionamento de bombas e bicos.
ANP: Analisa a qualidade do combustível e outros aspectos relacionados ao produto.
DPT: Realiza testes de qualidade dos combustíveis.
Procon-BA: Fiscaliza questões relacionadas aos direitos do consumidor.
Sefaz-BA: Verifica a regularidade fiscal e cadastral das empresas.
PGE: Cuida das questões jurídicas.
SSP-BA: Fornece suporte por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária).
Penalidades para Irregularidades
De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, os estabelecimentos que cometem irregularidades podem sofrer penalidades como:
Interdição de equipamentos ou do estabelecimento como um todo.
Aplicação de multas.
“Cada órgão tem uma punição específica, mas o objetivo é sempre coibir práticas que prejudiquem o consumidor”, explicou Vilas Boas.
Planejamento para 2025
A Operação Posto Legal já está planejada para todo o ano de 2025. Segundo Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, a força-tarefa continuará atuando em todo o estado.
“Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”, afirmou Oliva.
Como Denunciar Irregularidades
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem fazer denúncias por meio dos seguintes canais:
Disque Denúncia Bahia:
Salvador e RMS: 71 3235-0000
Interior: 181
Site: disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/
Compromisso com o Consumidor
A Operação Posto Legal reforça o compromisso do governo baiano em garantir transparência e qualidade no fornecimento de combustíveis, protegendo os direitos do consumidor e promovendo um mercado mais justo e seguro.
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