TCE-BA aprova consenso para execução da Ponte Salvador-Itaparica

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso para a repactuação do contrato de construção e operação da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão viabiliza a assinatura do aditivo contratual entre a concessionária responsável e o Estado, permitindo o início das obras dentro do novo cronograma estabelecido.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, destacou que a proposta aprovada ajusta as cláusulas econômicas e financeiras do contrato, garantindo a viabilidade do projeto. Segundo ele, "o consenso alcançado permite a continuidade do projeto, assegurando que o Estado e a concessionária cumpram suas obrigações para que a obra avance dentro do prazo estipulado".

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por representantes do TCE-BA, do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica. O objetivo da comissão foi encontrar soluções que viabilizassem a retomada da obra, impactada pela pandemia e por alterações no cenário econômico global.

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O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, ressaltou a importância da mediação conduzida pelo TCE-BA para destravar o projeto. "A paralisação gerada pela pandemia comprometeu o contrato original, mas o consenso alcançado agora permite que a obra ganhe ritmo. Com 75% da sondagem concluída, esperamos que os trabalhos avancem ainda mais nos próximos meses", afirmou.

A sessão contou com a presença de autoridades como a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, e os secretários estaduais Manoel Vitório (Fazenda), Sérgio Brito (Infraestrutura) e Afonso Florence (Casa Civil). Também participaram os dirigentes da Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica, incluindo o diretor-presidente Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li.

A readequação contratual prevê ajustes como a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) para 10,72% ao ano, o aumento do aporte público total para R$ 5,07 bilhões e a redefinição do valor da contraprestação anual, fixada em R$ 371 milhões nos primeiros 10 anos de operação plena e R$ 170 milhões do 11º ao 29º ano. O cronograma de execução foi estendido de cinco para seis anos, enquanto o prazo de operação efetiva foi reduzido de 30 para 29 anos.

A decisão foi considerada um marco histórico para o projeto da Ponte Salvador-Itaparica, que promete transformar a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado. Segundo a procuradora-geral do Estado, a obra representa "um grande avanço para a interligação da Bahia, criando novas oportunidades de crescimento e investimento".