Ex-prefeito de Wenceslau Guimarães (BA) é condenado a devolver R$ 2,4 milhões desviados da educação

A Justiça Federal em Itabuna (BA) condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, por improbidade administrativa devido ao desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do programa Proinfância.

A sentença determina que o ex-prefeito ressarça R$ 2,4 milhões aos cofres públicos e pague uma multa equivalente a 20% desse valor. Além disso, ele teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de firmar contratos com o Poder Público pelo mesmo período.

Escola inacabada e desvio de verbas

O convênio firmado em 2010 previa o repasse de R$ 1,4 milhão para a construção da escola. No entanto, a obra foi paralisada com apenas 60,79% de execução, deixando de ser concluída e prejudicando crianças que aguardavam a nova unidade de ensino. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que parte do dinheiro foi utilizado para outras finalidades sem a devida prestação de contas, gerando um prejuízo de R$ 562,8 mil em serviços pagos, mas não executados.

O MPF, que atuou como fiscal da lei (custos legis) no processo, reforçou as provas da ação civil pública e requereu urgência no julgamento. A Justiça reconheceu que o ex-prefeito agiu com dolo, ou seja, com intenção, ao liberar recursos sem seguir as normas legais, violando os princípios da administração pública.

Consequências da condenação

Além da devolução dos valores desviados e da perda de direitos políticos, Nestor Vicente dos Santos terá seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A Justiça também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia seja informado para a devida suspensão de seus direitos políticos.

A decisão reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a aplicação de recursos públicos e o combate à corrupção, garantindo que investimentos na educação cumpram seu propósito de beneficiar a população.