A Prefeitura de Ibirapitanga sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que institui a Bolsa Auxílio Permanência (BAP), voltada aos estudantes do Ensino Fundamental matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. O ato de assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Jé Assunção, com a presença da secretária municipal de Educação, Soraia Santos. O programa prevê o pagamento anual de R$ 600 aos alunos que atenderem aos critérios estabelecidos na nova legislação: ter 16 anos ou mais e manter frequência mínima de 75% nas aulas. O controle da frequência será realizado pelas unidades escolares e enviado à Secretaria Municipal de Educação até o quinto dia útil de cada mês.

Segundo a lei, os pagamentos poderão ser feitos, a critério da administração municipal, por cartão de benefício ou por ordem bancária, em conta informada pelo beneficiário. “A educação é a chave para transformar vidas. Com essa iniciativa, queremos valorizar quem busca retomar os estudos e construir um novo caminho”, destacou o prefeito Jé Assunção. A exclusão do programa poderá ocorrer caso o estudante apresente frequência insuficiente, pratique atos de indisciplina registrados oficialmente pela escola ou cometa fraude, simulação ou desvio de finalidade.

Para a secretária de Educação, o programa representa um avanço importante na valorização da EJA. “Esse incentivo financeiro é mais do que um auxílio. É uma demonstração de respeito e motivação para quem, apesar dos desafios, escolheu voltar à sala de aula”, afirmou Soraia Santos.