Projeto Condução Decente vai certificar mototaxistas e motofretistas em 75 municípios da Bahia e oferecer crédito para compra de motos

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, o Projeto Condução Decente, que vai certificar 6.500 mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos, além de oferecer linha de crédito específica para a categoria. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), conta com um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões.

O projeto prevê formação gratuita com cursos especializados e obrigatórios de atualização profissional. A capacitação será realizada em etapas ao longo de 36 meses, e os participantes que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento receberão um kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com colete, capacetes, antenas de proteção, joelheiras, cotoveleiras e bags. Inicialmente, serão distribuídos 2.500 kits, fornecidos pelo Detran-BA, por meio de um acordo de cooperação com a Setre.

Além da formação, os profissionais terão acesso a uma linha de crédito específica para aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. O financiamento será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O valor inicial disponibilizado é de R$ 15 milhões, a serem aplicados ao longo dos três anos de execução do projeto.

Durante o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da valorização e do reconhecimento da categoria. “Reconhecemos a importância desses profissionais, que ainda têm muito a conquistar. Precisamos de ajustes na Constituição para garantir seus direitos. Este projeto é o início de uma série de ações que vão nessa direção”, afirmou.

As inscrições para a certificação profissional estarão abertas de 5 a 16 de maio, através do site da Setre (ba.gov.br/trabalho) e nas unidades do SineBahia.

O Projeto Condução Decente marca um passo importante na valorização dos trabalhadores sobre duas rodas, fortalecendo o acesso à qualificação, à segurança e ao crédito — pilares fundamentais para o exercício digno da profissão.