Deputado propõe fim da “regra dos dias úteis” e quer salário até o 5º dia do mês, mesmo com feriados

O deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou um projeto de lei que pode mudar significativamente a vida dos trabalhadores brasileiros: o fim da contagem de dias úteis como limite para o pagamento de salários. A proposta determina que os empregadores efetuem o pagamento até o 5º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, independentemente de finais de semana ou feriados. O Projeto de Lei nº 1647/2025, protocolado neste mês na Câmara dos Deputados, busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando corrigir o que o parlamentar considera uma distorção que afeta diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros.

"Um exemplo claro foi o Carnaval deste ano, quando muitos trabalhadores só receberam seus salários depois do dia 10 de março. Isso impacta compromissos como contas, aluguel, escola e alimentação. O trabalhador precisa de previsibilidade para organizar seu orçamento", destacou Alex Santana.

Pela legislação atual, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. No entanto, esse prazo varia conforme a posição dos fins de semana e feriados, o que gera atrasos no recebimento. Com a nova proposta, a data máxima passa a ser fixa: o 5º dia corrido do mês. O projeto também estabelece que, caso o 5º dia do mês coincida com um feriado ou dia não útil (inclusive datas como o Carnaval, que embora não sejam feriados nacionais, têm o expediente suspenso em várias cidades), o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior.

Segundo o deputado, a proposta foi construída com apoio de especialistas em direito trabalhista, e tem como objetivo garantir segurança e previsibilidade para a classe trabalhadora, especialmente os que vivem com o orçamento no limite.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação em plenário. Caso receba aval da Casa e do Senado, o texto poderá trazer uma nova realidade para milhões de brasileiros. "Esta é uma mudança simples, mas com grande impacto social", concluiu Alex Santana.