Projeto de Lei propõe cassação da CNH para quem abandonar animais nas ruas

Motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada, caso um novo projeto de lei seja aprovado. A proposta, apresentada pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), integrantes da Bancada Animal do Congresso Nacional, visa endurecer as punições contra quem pratica esse tipo de crueldade.

O Projeto de Lei 25/2024 já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da cassação da CNH, o texto prevê pena de prisão de até cinco anos para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. “O abandono é um ato cruel e ainda coloca vidas em risco. É hora de dar um basta com punições mais duras”, afirmou o deputado Marcelo Queiroz.

Dados recentes reforçam a urgência da proposta: segundo o Instituto Pet Brasil, mais de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país em 2023. A realidade dos maus-tratos voltou a ganhar destaque na última semana, quando a Polícia Civil da Bahia abriu um inquérito para investigar o abandono de um animal, após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando a ação criminosa.

Com o projeto, os parlamentares esperam não apenas punir, mas também desencorajar uma prática que afeta não só os animais, mas também a segurança viária, uma vez que animais abandonados em estradas e ruas representam riscos para motoristas e pedestres.

O debate segue no Congresso, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre deste ano.