Servidores do Judiciário da Bahia entram em greve por tempo indeterminado; categoria cobra valorização e melhores condições de trabalho

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia iniciaram nesta segunda-feira (13) uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi oficialmente comunicada por meio de uma carta aberta publicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que destaca uma série de reivindicações da categoria, com ênfase na valorização profissional e na estrutura do sistema judiciário baiano.

Entre os principais pontos da pauta está a urgente aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que se encontra há mais de oito meses aguardando autorização do governador Jerônimo Rodrigues para ser votado na Assembleia Legislativa. A atual legislação que rege o plano, a Lei nº 11.170/2008, é considerada defasada diante das atuais demandas e responsabilidades dos servidores.

Outro ponto crítico é a recomposição salarial, já que, segundo o Sinpojud, os servidores acumulam perdas inflacionárias superiores a 53%, conforme levantamento do DIEESE, após quase dez anos de salários congelados.

A carta ainda denuncia a precarização das estruturas físicas e tecnológicas das comarcas do estado, o déficit de servidores concursados, e a presença de mais de 500 trabalhadores cedidos por prefeituras exercendo funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. O sindicato também critica a recente proposta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de criar 600 cargos comissionados sem exigência de concurso público, prática classificada como um “grave retrocesso”.

Apesar da paralisação, o Sinpojud assegura a manutenção dos serviços essenciais, conforme determina a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), e afirma que a mobilização respeita os princípios constitucionais. “O nosso objetivo é fortalecer o Judiciário, tornar o serviço mais justo e acessível. Para isso, é necessário valorizar quem faz a máquina funcionar: os servidores”, diz o trecho final da carta, que conclui com um apelo ao apoio da sociedade baiana.

A greve afeta diretamente o andamento de processos e atendimentos nas unidades do Poder Judiciário em todo o estado. Até o momento, o TJ-BA e o Governo do Estado não se pronunciaram oficialmente sobre as reivindicações.