Mais de 254 mil baianos têm título de eleitor cancelado e podem enfrentar restrições; veja como regularizar

Mais de 254 mil eleitores baianos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral, após deixarem de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa nem pagar as multas correspondentes. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (6) e consta no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cancelamento, que atinge 254.831 títulos em todo o estado, foi oficializado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. Só em Salvador, foram 58.945 documentos invalidados, consolidando a capital baiana como o município com o maior número de eleitores irregulares.

A medida segue o que está previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Eleitores em situação irregular tiveram um prazo de 60 dias, iniciado em 20 de março, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição.

Como saber se seu título foi cancelado

A verificação pode ser feita gratuitamente por: Aplicativo e-Título, Site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br, WhatsApp ou telefone: (71) 3373-7000, Unidades presenciais da Justiça Eleitoral. Há duas formas de regularizar o título: On-line, por meio do Autoatendimento do Eleitor no site do TSE (Opção 6: "Regularize seu título eleitoral cancelado"). Presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento do TRE-BA. Os horários e endereços estão disponíveis no portal do TRE.

O título cancelado não é apenas um impedimento para votar. Ele também gera uma série de restrições legais e administrativas, entre elas: Impedimento de emissão de documentos, como passaporte e RG (exceto em casos de retorno ao Brasil); Impossibilidade de inscrição ou posse em concursos públicos; Proibição de renovação de matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo; Dificuldade para obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas; Limitações em atos como declaração de IR e serviço militar obrigatório; NImpossibilidade de obter documentos em repartições diplomáticas no exterior.