Alba aprova Projeto do Governo da Bahia que pode ameaçar funcionamento de cartórios em oito municípios do Baixo Sul

Mais de 460 cartórios da Bahia correm risco de encerrar suas atividades após a aprovação de um projeto de lei que reduz os repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A proposta, no Projeto de Lei nº 25.851/2025, de autoria do governo estadual, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e agora aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O Portal apurou que no Baixo Sul, as cidades de Camamu, Ibirapitanga, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Taperoá, Valença e Wenceslau Guimarães podem perder seus cartórios.

O Fecom sustenta financeiramente mais de 60% dos cartórios baianos, que operam com déficit, garantindo estrutura mínima, pagamento de pessoal e serviços gratuitos como certidões de nascimento, casamento e óbito. Pela regra em vigor, os cartórios são obrigados a destinar 12,2% de sua receita ao fundo. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851, esse percentual será reduzido para 9%, o que representa uma queda de 25% nos recursos disponíveis. 

A crise dos cartórios se agrava em cidades pequenas, onde há baixa arrecadação e muitos serviços gratuitos. Em 2024, uma lei já havia fechado cerca de 500 unidades ao unificar ofícios em municípios com até 40 mil habitantes. O setor também contesta o novo repasse de 4% da arrecadação ao Ministério Público, questionando a legalidade da medida.

Cidades baianas que podem perder cartórios:

Abaré, Acajutiba, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Amargosa, Andaraí, Angical, Anagé, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Caculé, Caetité, Camacã, Camamu, Canarana, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Cândido Sales, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Formosa do Rio Preto, Forquilha, Glória, Governador Mangabeira, Gavião, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirá, Ibirapuã, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipiaú, Ipiaú, Iporá, Ipu, Iraquara, Iramaia, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Laje, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Malhada, Mairi, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mata de São João, Matina, Milagres, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Mucugê, Mucuri, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Soure, Nova Viçosa, Oliveira dos Brejinhos, Olindina, Palmares do Sul, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanque Novo, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Uiraúna, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.