Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura solicita prorrogação do prazo de entrega do PAAR/PNAB junto ao Ministério da Cultura

A Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, protocolou, junto ao Ministério da Cultura, pedido de prorrogação de prazo para apresentação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pelos municípios. O encerramento do prazo de apresentação do PAAR - documento necessário para que estados e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB – está previsto para o dia 31 de maio. 

A expectativa dos integrantes da rede é que o Ministério seja sensível à solicitação, que representa a demanda de diversos gestores municipais da área, e prorrogue o prazo final para a entrega do PAAR. “A implementação eficaz das exigências da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, que estipulam prazos restritos para a implementação dos sistemas de cultura e para o cumprimento do PAAR, exige um reconhecimento dessa realidade administrativa. Solicitamos, portanto, que seja considerada uma extensão desses prazos, permitindo que os municípios possam organizar-se adequadamente para cumprir suas obrigações legais e administrativas sem prejuízo da qualidade e efetividade das intervenções culturais planejadas”, destacou o presidente da Rede Nacional de Gestores de Cultura, David Willyam Troina dos Santos (David Terra), que é secretário de Cultura de Nilo Peçanha, na Bahia.

O instrumento é vital para dar seguimento à execução da PNAB, já que estabelece a execução das atividades previstas nos Planos de Ação já apresentados pelos entes federativos, a partir da preconização de uma ampla participação social.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

A Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura tem como objetivo pensar, discutir, problematizar, planejar e executar políticas públicas e ações de interesse da pauta municipalista, considerando a diversidade e a pluralidade das realidades locais, especialmente no que abarca os pequenos municípios, sua vulnerabilidade e sua invisibilidade no debate nacional.