Nova Lei cria selos para atestar cultivo sustentável do Cacau

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.877/24, que estabelece os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), visa incentivar práticas sustentáveis no cultivo do cacau no Brasil.

A iniciativa surgiu do Projeto de Lei 2913/21 (anteriormente PL 3665/12), proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Objetivos da Lei

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A lei prevê que produtores de cacau e cooperativas poderão usar os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia para promover a sustentabilidade em suas produções e negócios. Para obter esses selos, os cacauicultores devem atender a uma série de critérios rigorosos:

Conformidade Legal: Observar todas as leis ambientais e trabalhistas vigentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Cultivo Agroflorestal: Cultivar o cacau na modalidade agroflorestal cabruca, onde o cacau é plantado sob a sombra de espécies nativas da Mata Atlântica, ou em sistemas agroflorestais na Floresta Amazônica, preservando a diversidade biológica.

Sustentabilidade: Desenvolver a atividade de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal existente ou comprometer a função ambiental da área.

Processo de Certificação

Os selos serão concedidos por um órgão ambiental federal, a partir de uma solicitação do produtor e mediante o pagamento de uma taxa. A validade dos selos será de dois anos, com possibilidade de renovação contínua, sujeita a avaliações e vistorias periódicas.

Os critérios técnicos específicos para a certificação serão detalhados em regulamentações futuras. Caso um produtor descumpra os critérios durante a validade do selo, o órgão federal responsável poderá cassar o direito de uso do selo.

Impacto Esperado

A implementação dos selos Cacau Cabruca e Cacau Amazônia é um passo significativo para promover a sustentabilidade no setor cacauicultor brasileiro. Além de incentivar práticas de cultivo que preservem o meio ambiente, a lei busca garantir que os produtos brasileiros de cacau ganhem reconhecimento no mercado global por sua responsabilidade ambiental.

Os selos têm o potencial de agregar valor aos produtos, reforçando a imagem do Brasil como líder em práticas agrícolas sustentáveis e contribuindo para a conservação dos biomas da Mata Atlântica e da Amazônia.