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Promotoria exige que Câmara e Prefeitura de Valença garantam verba para abrigo de menores

Na ação, a promotoria recomendou que a Câmara de Vereadores coloque em votação, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que autorize o envio de recursos financeiros à entidade

11/07/2024 09h40
Por: Redação
Divulgação | MAPS
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A Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul, exigiu que a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores tomem providências urgentes em relação à Casa de Acolhimento, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco. A recomendação foi comunicada nesta terça-feira (9) e partiu da promotora Fernanda Pataro de Queiroz.

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Na ação, a promotoria recomendou que a Câmara de Vereadores coloque em votação, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que autorize o envio de recursos financeiros à entidade. O objetivo é garantir um fundo de caixa que permita compras urgentes, proporcionando mais autonomia e flexibilidade na gestão dos recursos pela Casa de Acolhimento.

Com a aprovação do projeto, o abrigo poderá realizar compras imediatas de itens indispensáveis, como fraldas, lâmpadas, material escolar e medicamentos. A recomendação também foi direcionada ao prefeito Jairo Baptista (PP), solicitando que, após a aprovação pela Câmara, a medida seja sancionada pela gestão municipal.

Segundo a promotora Fernanda Pataro de Queiroz, a medida é necessária devido às dificuldades enfrentadas pelo abrigo, que atualmente depende exclusivamente de processos licitatórios ou autorização da Secretaria de Promoção Social para todas as compras, inclusive as de pequena monta e emergenciais. Esse sistema tem se mostrado inadequado para atender às demandas cotidianas do abrigo.

"A dependência de processos licitatórios ou autorizações específicas para compras urgentes é impraticável, especialmente quando se trata de itens de necessidade imediata. A criação de um fundo de caixa vai permitir uma gestão mais eficiente e ágil, garantindo que as crianças e adolescentes recebam o cuidado adequado sem atrasos," destacou a promotora.

A iniciativa visa assegurar que a Casa de Acolhimento tenha os recursos necessários para atender prontamente às necessidades das crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente seguro e bem equipado para o desenvolvimento saudável dos menores acolhidos.

A recomendação da promotora de Justiça reflete a importância de se garantir suporte adequado para instituições que cuidam de menores em situação de risco, ressaltando a responsabilidade das autoridades municipais em prover os recursos necessários para o bom funcionamento dessas entidades.

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