MPBA participa de evento sobre uso da Linguagem Simples no meio jurídico

A defesa do uso de uma linguagem possível de ser compreendida por todos no meio jurídico foi tema de palestra conferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. A apresentação aconteceu na manhã desta segunda-feira (21), durante o ‘I Seminário de Linguagem Simples - Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça’. Ao lado do ministro Barroso, compondo a mesa de abertura do evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Cynthia Maria Pina Resende, entre outras autoridades.

“A linguagem não deve ser transformada num instrumento de poder, para excluir do debate público e da participação as pessoas que não têm o domínio de uma linguagem desnecessariamente hermética”, disse o ministro. O objetivo do seminário é promover uma maior aproximação entre o cidadão e a Justiça, utilizando uma linguagem clara e acessível em todos os documentos e comunicações. Durante o evento, realizado no auditório do TJBA, no CAB, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, o TJBA, o Governo e a Procuradoria do Estado.