TAPEROÁ: Prefeitura decreta novas medidas contra a disseminação da Covid-19 Decreto já está em vigor e vale até 28 de fevereiro

A Prefeitura de Taperoá, no baixo Sul, adotou novas medidas de combate à disseminação do Coronavírus na cidade, por meio de novo Decreto Municipal Nº 012/2021, de 27 de janeiro de 2021, onde suspende até 28 de fevereiro a realização de atividades e eventos coletivos para público superior a 60 pessoas, cancela as autorizações já expedidas para eventos programados.
O novo decreto poderá ser ser prorrogado, caso haja mudança no cenário epidemiológico.

Os órgãos da Administração Pública e os estabelecimentos privados deverão determinar o aumento da frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, portas, maçanetas e móveis dos ambientes comuns, além de providenciar a disponibilização nas áreas de circulação de materiais de higiene, tais como: álcool em gel, álcool 70%, limpadores multiuso, desinfetantes, limpador de vidro ou uma solução diluída de hipoclorito.

Fica reconhecida a hipótese de dispensa de licitação para a aquisição emergencial de medicamentos, insumos para usuários do Sistema Único de Saúde e equipamentos de proteção individual necessários para servidores públicos municipais diretamente envolvidos na promoção das medidas de prevenção e controle da transmissão da Covid-19.

O atendimento nas repartições públicas municipais ficará restrito a situações urgentes, emergenciais e inadiáveis, com horário de expediente das 8h às 14h.

Ficam suspensas as atividades educacionais da rede municipal de ensino, bem como da rede privada, que dependa de autorização de funcionamento pelo município, em todos os cursos, escolas e faculdades.

Cria-se o Plantão Telefônico para atendimento à população sobre Covid-19. Nos casos de suspeitas e sintomas a população deverá ligar ou manter contato via whatsapp para telefone disponibilizado pela vigilância: (75) 99990-1553.

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

Ficam suspensas as seguintes atividades e serviços:

Campeonatos ou eventos esportivos realizados pela administração pública, setor privado, associações, comunidades, clubes, eventos/festas.

Qualquer evento particular ou público que ocasione a aglomeração de pessoas em número superior a 60.

Ficam restritas as seguintes atividades e serviços:

Bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de rua, padarias, devem funcionar seguindo as orientações de higiene e respeitando o distanciamento de 1,5 m por pessoa, e realizar a cada atendimento a limpeza de superfícies, como mesas, cadeiras, deve-se evitar compartilhar objetos que sirvam para o uso em comum, a limpeza do chão e sanitários devem ser realizados com frequência.

Clínicas de estética, salões de beleza e barbearias, devem funcionar prioritariamente com horário agendado, respeitando um distanciamento de 1.5m, e devem realizar a limpeza do ambiente várias vezes ao dia.

Manifestações religiosas presenciais, tais como: missas, cultos, palestras e afins, devendo seguir com distanciamento mínimo de 1,5 m por pessoa, e deve ser ofertado álcool em gel na entrada e saída, bem como o cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Atividades de hotelaria, pousada e casa de apoio privada ou comunitária em todo território municipal, devendo estimular a higiene local, utilizando saneantes preconizados.

Os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidade de saúde, laboratórios de análise clínicas, farmácias, lojas de produtos médicos e hospitalares, consultórios odontológicos e psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, clinicas de medicina veterinária, postos de combustíveis, e lojas de conveniências, supermercados, mercadinhos, frigoríficos, panificadoras e congêneres (lojas de venda de produtos alimentícios), papelarias, comércios de materiais de construção, eletroeletrônico, moveis e alimentação animal, poderão funcionar mediante cumprimento de todas as medidas de mitigação da disseminação da COVID-19, seguindo principalmente as normas de higienização, fiscalizar o uso obrigatório de máscara de proteção individual e obedecendo o distanciamento entre as pessoas, sob pena de embargo de funcionamento do estabelecimento por desobediência à ordem pública.

Restaurantes, trailers, sorveterias, pontos de açaí, pizzarias, lanchonetes e similares poderão funcionar, obedecendo os critérios de higiene, o uso obrigatório de máscaras e obedecendo o distanciamento mínimo de 1,5 m por mesa.

A feira livre, só poderá funcionar de segunda a sábado, das 6h às 16h, respeitando o espaçamento mínimo de dois metros entre as bancas instaladas, respeitando as normas de higiene estabelecidas pela vigilância sanitária, bem como intensificar a lavagem das mãos nos pontos de lavabos ofertados pela gestão pública.

Para as distribuidoras e revendedoras de bebidas, água e gás orienta-se realizar o serviço de entrega em domicílio, ou entrega no local.

As instituições financeiras deverão adotar as seguintes providências para garantir o atendimento seguro e preventivo, seguindo as recomendações e protocolos estabelecidos pela vigilância sanitária municipal.

Manter a higienização e desinfecção de todo ambiente de forma contínua, em especial pisos, balcões, cadeiras, maçanetas e disponibilizar álcool em gel próximo aos caixas eletrônicos.
Manter todos os caixas de autoatendimento em operação, respeitando o distanciamento de 1.5 m entre pessoas nas filas de espera, seja no interior ou em ambiente externo da mesma.
Respeitar a demarcação do espaço de 1,5 m por pessoa para utilização dos caixas.

Utilizar seus vigilantes para a organização da entrada e permanência dos seus clientes.

Quando possível agendar o atendimento ao público por telefone, priorizando os idosos, gestantes, deficientes ou pessoas com limitações, sendo as de área rural pela manhã, e os da zona urbana pela tarde.

As Casas Lotéricas passarão a funcionar, seguindo os critérios de distanciamento mínimo de 1.5 m entre as pessoas, deverá contar com seus respectivos funcionários para organizar o fluxo de pessoas, fiscalizar o uso obrigatório de máscara e realizar constantemente a higienização do local, incluindo portas, maçanetas, cadeiras e todo acesso compartilhado, a fim de manter a rotina de limpeza das áreas de circulação, não apenas utilizando o álcool 70%, mas também com outros sanitizantes de igual atividade, contendo hipoclorito de sódio ou substância cloradas.

O novo decreto ainda ressalta que continua a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo território do município de Taperoá.

As medidas valem até o dia 28 de fevereiro.

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