TRE-BA disponibiliza cartilha sobre fiscalização no dia das eleições Partidos políticos e coligações, que concorrem às eleições, poderão exercer a fiscalização, no dia do pleito

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Corregedoria, disponibiliza a cartilha “Fiscalização no dia da Eleição”.  Conforme a legislação, os partidos políticos e coligações, que concorrem às eleições, poderão exercer a fiscalização, no dia do pleito, nas seções eleitorais, na junta apuradora e no transporte de eleitores.  

O documento – atualizado no último domingo (8/11), de acordo com a Resolução do TSE nº 23.611/2019 e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) – traz instruções sobre a indicação e identificação dos fiscais e delegados. Sobre este tema, a cartilha informa que partidos e coligações deverão comunicar à Justiça eleitoral, até o dia 13 de novembro (para o 1º turno) e 27 de novembro (para o 2º turno), o nome das pessoas autorizadas a expedir e assinar as credenciais dos fiscais e delegados.

Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, os partidos políticos e coligações deverão se atentar às recomendações sanitárias como a utilização obrigatória de máscaras, limpeza das mãos com álcool gel, distanciamento social, utilização de canetas próprias e proibição de alimentação ou qualquer outra atividade que exija a retirada da máscara. A cartilha também orienta que delegados, candidatos e fiscais façam revezamento nas atividades de fiscalização nas seções eleitorais, evitando aglomerações.

Os fiscais e delegados de partidos e coligações poderão acompanhar qualquer material referente à votação, do início ao encerramento dos trabalhos eleitorais. A Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativos gratuitos que podem ser baixados nas lojas App Store e Google Play, em que qualquer eleitor, inclusive o fiscal, pode obter o resultado da votação na urna, com a leitura do QR Code impresso no boletim da seção eleitoral.

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, qualquer cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor, de forma rápida e segura, todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Fonte: TRE/BA

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