Veja como fica a linha sucessória presidencial com novo comando do Congresso Arthur Lira é réu em duas ações e deve ficar impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto

A definição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado muda também a linha sucessória da presidência da República. Isso porque a Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, como o novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é réu em duas ações, ele deve ficar impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), façam uma viagem para o exterior.

A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra Lira em dois casos distintos. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos.

Precedente determinado pelo STF em 7 de dezembro de 2016 estabeleceu que réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

Na época, foram analisadas duas ações questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram a Câmara e o Senado naquele ano, e também eram réus.

Dessa forma, na ausência do presidente e do vice, o comando do país deve ficar com o senador Rodrigo Pacheco escolhido como novo presidente do Senado. Pacheco é senador de primeiro mandato, empossado em 2019, e é filiado ao DEM, partido que preside em Minas Gerais.

Na impossibilidade dele assumir o cargo, o próximo na linha sucessória é o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux. O ministro comanda o Supremo desde setembro e ficará à frente da Corte até 2022.

Fonte: CNN Brasil.

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